Laudos com assinatura digital são obrigatórios

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  • 7 de julho de 2016
assinatura digital

De acordo com RDC Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2015, que entra em vigor 27/07/2016, todo laboratório que não deseja assinar os laudos de seus pacientes a próprio punho, deve providenciar uma assinatura digital. A resolução determina que “O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem garantir a autenticidade e a integridade do laudo emitido, para tanto a assinatura do profissional que o liberou deve ser manuscrita ou em formato digital, com utilização de processo de certificação na forma disciplinada pela Medida Provisória n.º 2.200-2/2001”. Essa medida permite que, ao tentar realizar qualquer alteração no laudo, a assinatura seja invalidada, portanto, o documento perde seu valor legal.

A ANVISA chegou a prorrogar o prazo por 180 dias de acordo com a RDC N° 58, DE 20 DE JANEIRO DE 2016, mas, a partir de 27 de julho de 2016 a medida passa a ser obrigatória.

A assinatura digital difere da digitalizada, o que é confundido por muitas pessoas. A assinatura digitalizada nada mais é do que, uma imagem como outra qualquer dentro de um documento. Já a assinatura digital é uma ferramenta que funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e confiável do responsável pela emissão do laudo, contendo dados como nome, número do registro civil, além da assinatura da Autoridade Certificadora ICP-Brasil que vincula uma pessoa ou entidade a uma chave pública (número exclusivo que valida uma assinatura em um documento eletrônico). Assim o documento passa a ter validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.

LifeSys Laudos terá recurso que automatiza a aplicação da assinatura digital

Baseados nas informações adquiridas nos estudos realizados pela equipe da LifeSys, já está em desenvolvimento um recurso que visa a aplicação automática da assinatura digital nos laudos enviados para o aplicativo LifeSys Laudos. Assim não será necessário a contratação de um terceiro para a aplicação dessa assinatura.

A equipe está totalmente focada em atender essa demanda e já está tomando as medidas cabíveis para garantir que os clientes  que utilizam o aplicativo, possam emitir seus laudos com confiabilidade, atendendo as exigências determinadas pela ANVISA.

Em breve o recurso estará disponível e este será mais um benefício para os clientes da LifeSys Informática.

Se você ainda não adquiriu o LifeSys Laudos, entre em contato como nosso setor comercial pelo telefone (37) 2102-5532 ou pelo Chat Online.

 

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